O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, declarou em discurso oficial que o país centro-americano não voltará a realizar eleições formais. O anúncio liquida qualquer possibilidade de alternância de poder ao término de seu mandato atual e aprofunda o controle exercido por ele e sua esposa, Rosario Murillo, sobre o Estado.
Ortega, que governa o país ininterruptamente desde 2007 — após um primeiro mandato na década de 1980 —, afirmou que a medida fecha definitivamente as portas para a oposição política.
“Não haverá mais eleições aqui para que eles tentem tomar o governo e o poder. Os dias em que partidos apoiados pelos ianques e pelos somozistas voltariam ao poder acabaram — nunca mais”, declarou durante solenidade no último domingo.
A declaração ocorreu durante a comemoração do aniversário da Revolução Sandinista de 1979 — movimento liderado por Ortega que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza — e marcou sua primeira aparição pública em dois meses. O líder nicaraguense não detalhou como a mudança será formalizada no arcabouço jurídico do país.
Concentração de poder e sanções internacionais
A decisão ocorre após um histórico recente de severo fechamento político na Nicarágua:
Eleições contestadas (2021): O pleito que reelegeu Ortega foi rejeitado pela comunidade internacional após a prisão em massa de pré-candidatos da oposição, líderes empresariais e ativistas.
Reforma Constitucional: Em alteração recente na Carta Magna, Ortega estendeu o mandato presidencial para seis anos e nomeou formalmente a primeira-dama, Rosario Murillo, como “co-presidente”.
Controle Institucional: O casal presidencial detém controle absoluto sobre o Poder Judiciário, o Legislativo e as Forças Armadas.
Repressão e condenação na ONU
A crise política e social na Nicarágua se agravou em abril de 2018, quando protestos populares contra o governo foram violentamente reprimidos pelas forças de segurança, resultando em mais de 300 mortos e milhares de exilados.
Relatórios recentes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o regime transformou o país em um Estado autoritário, caracterizado por violações sistemáticas das liberdades civis, perseguição à Igreja Católica e cassação de cidadania de opositores.