Pacote aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa muda vistos, reagrupamento familiar e residência, afetando milhares de brasileiros que vivem ou planejam migrar para Portugal
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O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o novo Pacote Anti-Imigração, que altera profundamente a Lei dos Estrangeiros em vigor no país. A decisão marca uma das maiores mudanças na política migratória de Portugal nas últimas décadas, impactando diretamente cidadãos brasileiros — o maior grupo estrangeiro residente no território português.
O que muda na nova legislação
As novas regras acabam com o visto de procura de trabalho, criado em 2022, que permitia a entrada no país para quem desejava procurar emprego legalmente. A partir de agora, só será possível morar e trabalhar em Portugal mediante contrato de trabalho formal obtido ainda no país de origem.
Além disso, as autorizações automáticas de residência — que eram concedidas de forma provisória durante o processo de regularização — deixarão de ser emitidas. Essa medida atinge diretamente milhares de imigrantes que aguardavam documentação ou estavam em fase de legalização.
Motivos e justificativas do governo
O governo português argumenta que o sistema anterior gerava excesso de pedidos pendentes, sobrecarregando os serviços de migração e abrindo brechas para exploração de trabalhadores e fraudes.
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que o objetivo é “ordenar e controlar os fluxos migratórios, preservando o interesse nacional e garantindo melhores condições para quem chega legalmente”.
Ainda assim, a decisão vem sendo criticada por associações de imigrantes, sindicatos e organizações de direitos humanos, que alertam para o risco de aumentar a vulnerabilidade dos estrangeiros em situação irregular.
Impacto para os brasileiros
Os brasileiros representam mais de 430 mil residentes legais em Portugal, segundo dados oficiais, e o número poderia ser ainda maior considerando os que vivem sem documentação.
Com o fim do visto de procura de trabalho, brasileiros interessados em migrar precisarão agora apresentar contrato de trabalho prévio, comprovante de meios de subsistência e alojamento garantido.
A medida também afeta o reagrupamento familiar, que passa a ter critérios mais rigorosos, exigindo comprovação financeira mais robusta e prazos de espera maiores.
Críticas e reações
Diversos grupos políticos e entidades civis em Portugal classificaram o pacote como “restritivo e contraproducente”, afirmando que o país depende fortemente da mão de obra estrangeira para setores como construção civil, turismo, hotelaria e serviços domésticos.
Organizações de defesa dos imigrantes argumentam que a nova lei pode aumentar a informalidade, já que muitos estrangeiros continuarão chegando ao país, mas agora sem mecanismos legais de regularização.
Situação dos que já vivem em Portugal
Quem já possui autorização de residência válida não será afetado de imediato. No entanto, os que ainda estão com processos pendentes poderão enfrentar demoras adicionais e exigências extras.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), atualmente em processo de transição para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), promete um sistema mais moderno e eficiente, mas ainda enfrenta acúmulo de mais de 400 mil processos.
Possíveis ajustes e próximos passos
Especialistas apontam que o governo ainda poderá ajustar detalhes da lei por meio de regulamentações complementares.
Enquanto isso, Portugal tenta equilibrar a pressão política interna, marcada pelo crescimento da extrema-direita e pela preocupação com a segurança das fronteiras, com a necessidade de manter políticas migratórias inclusivas que sustentem o mercado de trabalho e a demografia do país.
O novo pacote português reflete um endurecimento das políticas migratórias na Europa e pode redefinir o perfil dos imigrantes que buscam oportunidades no país. Para os brasileiros, o cenário exige mais planejamento, preparo e atenção às regras atualizadas — especialmente quanto à necessidade de contrato de trabalho formal antes da viagem.