A iniciativa foi implementada por meio de Medida Provisória e permite que bons condutores renovem o documento sem custos, sem exames presenciais e sem necessidade de comparecer ao Detran, desde que cumpram critérios estabelecidos pelo governo federal.
Sudeste concentra maior número de beneficiados
De acordo com o levantamento oficial, a região Sudeste lidera o número de renovações automáticas, com mais de 159,7 mil motoristas atendidos. Na sequência aparecem:
- Nordeste: 64 mil
- Sul: 53 mil
- Centro-Oeste: 26,9 mil
- Norte: 18,2 mil
Entre os estados, São Paulo ocupa a primeira posição, com 86.770 CNHs renovadas automaticamente, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343), Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Bahia (15.226).
Categoria B é maioria entre os motoristas
A maior parte dos beneficiados pertence à categoria B, destinada a condutores de automóveis, que representa 52% do total. Em seguida aparecem os motoristas da categoria AB, que inclui carros e motocicletas (45%), e da categoria A, exclusiva para motos (3%).
Processo é 100% digital e automático
Todo o procedimento de renovação ocorre de forma digital, por meio dos sistemas da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Os motoristas elegíveis recebem uma notificação no aplicativo da CNH Digital, informando que o documento será renovado automaticamente.
Não há exigência de exames médicos presenciais, coleta de biometria ou pagamento de taxas. O documento físico passa a ser opcional e, caso o condutor queira a versão impressa, será necessário arcar com o custo de emissão no Detran.
Quem tem direito à renovação automática da CNH
O benefício é restrito aos chamados bons condutores, que precisam atender aos seguintes critérios:
- Não ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses
- Ativar o Cadastro Positivo de Condutores no aplicativo CNH do Brasil ou no portal da Senatran
- Ter entre 20 e 50 anos; condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez
- Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis
- CNH não pode estar vencida há mais de 30 dias
- Não ter validade reduzida por recomendação médica
A validade da CNH permanece a mesma: 10 anos para condutores até 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos e 3 anos a partir dos 70.
Mudança substitui modelo presencial do Detran
Antes da nova regra, a renovação da CNH exigia comparecimento presencial ao Detran, pagamento de taxas estaduais e realização de exame de aptidão física e mental em clínicas credenciadas. O processo podia levar mais de 10 dias para ser concluído.
A renovação automática faz parte de um pacote de mudanças no sistema de habilitação, que inclui o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da CNH, anunciado pelo governo federal no mês anterior.