O governo de Cuba defendeu um novo conjunto de medidas financeiras que permite o uso do dólar americano em transações comerciais específicas, especialmente ligadas às exportações, como tentativa de estimular uma economia em crise prolongada.
As normas foram publicadas na Gaceta Oficial e, segundo autoridades, têm como objetivo dinamizar a atividade econômica e ampliar a entrada de divisas no país. Em entrevista à Associated Press, Ian Pedro Carbonell, diretor de Políticas Macroeconômicas do Banco Central de Cuba (BCC), afirmou que as medidas buscam criar condições para a recuperação gradual do sistema monetário nacional.
O pacote reúne quatro novas regulamentações, com vigência prevista para 17 de dezembro, voltadas ao aumento das receitas externas, ao estímulo da produção interna de bens e serviços e à reorganização do sistema financeiro. As regras se aplicam a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades econômicas, sem impacto direto imediato sobre a população em geral.
Economia pressionada por crise e sanções
A economia cubana enfrenta uma situação crítica, agravada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e pelo reforço das sanções impostas pelos Estados Unidos, que, segundo o governo da ilha, têm provocado escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, além de impulsionar uma onda migratória histórica.
Em 2021, Cuba implementou uma reforma de unificação monetária, extinguindo o peso conversível (CUC) e mantendo apenas o peso cubano como moeda oficial. A iniciativa, no entanto, resultou em alta da inflação, crescimento do déficit público e maior perda do poder de compra da população.
Atualmente, o país convive com múltiplas taxas de câmbio. O Estado opera com a cotação de 24 pesos por dólar para empresas, 120 pesos para pessoas físicas, enquanto no mercado informal o valor pode chegar a 440 pesos por dólar. Apesar de os salários serem pagos em moeda nacional, grande parte dos produtos essenciais é comercializada em moeda estrangeira.
Dolarização parcial e caráter temporário
As novas regras definem quais setores podem operar em divisas, como funcionará a gestão das contas em moeda estrangeira e quais são as exigências para o ingresso desses recursos no sistema financeiro. O governo também reafirmou a promessa de criar um mercado cambial oficial com taxa flutuante, embora ainda sem data definida para o início das operações.
De acordo com Carbonell, a estratégia do governo é preservar o peso cubano como moeda central da economia. Ele destacou que uma unificação cambial imediata seria inviável nas condições atuais e classificou a dolarização como uma solução transitória.
A diretora de Planejamento do Ministério da Economia, Suset Rosales, afirmou que, embora as medidas não sejam direcionadas diretamente à população, podem gerar efeitos positivos indiretos, ao fortalecer a produção nacional e elevar os ingressos em moeda forte.
Reações críticas de especialistas
Economistas independentes reagiram com ceticismo ao anúncio. Para Pavel Vidal, do Observatório de Moedas e Finanças de Cuba, o governo amplia a dolarização parcial da economia, criando um sistema com controle centralizado e margens para decisões discricionárias, o que pode reduzir o incentivo ao empreendedorismo.
Já o economista Mauricio de Miranda, professor da Pontifícia Universidade Javeriana, avaliou que a medida representa um enfraquecimento adicional do peso cubano. Segundo ele, a política não resolve a baixa produtividade interna e tende a encarecer ainda mais o custo de vida.
Enquanto o governo sustenta que o uso do dólar é um recurso emergencial, o debate sobre os efeitos da dolarização parcial segue ganhando força em meio à instabilidade econômica que atinge o país.