O Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Edson Fachin, implementou uma atualização no sistema Sisbajud que permite o bloqueio quase imediato de contas bancárias de pessoas com dívidas judiciais.
Com a mudança, ordens judiciais passam a ser executadas no mesmo dia em que são emitidas, reduzindo o tempo de resposta das instituições financeiras e ampliando a efetividade das cobranças determinadas pela Justiça.
Entre os bancos que já aderiram ao novo modelo estão Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank e XP Investimentos.
A medida foi oficializada por meio da Portaria SEP nº 2/2026 e integra um projeto-piloto que deve ser ampliado futuramente para cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Além da rapidez nos bloqueios, o novo sistema também criou uma espécie de “monitoramento contínuo” do CPF do devedor. A chamada “varredura de 365 dias” permite que a Justiça acompanhe entradas de valores em contas e investimentos por até um ano após a ordem judicial.
Isso significa que depósitos futuros também poderão ser automaticamente bloqueados até a quitação da dívida.
O alcance do sistema foi ampliado para além das contas correntes tradicionais. Agora, ordens judiciais também conseguem atingir corretoras, aplicações financeiras, fundos de investimento e carteiras digitais.
Apesar do avanço tecnológico, especialistas alertam para riscos de bloqueios indevidos, principalmente envolvendo salários, aposentadorias e poupanças protegidas por lei.
Pela legislação brasileira, valores referentes a salários e aposentadorias, além de poupanças de até 40 salários mínimos, são considerados impenhoráveis. Como o sistema automatizado não identifica sozinho a origem do dinheiro, pode haver retenções equivocadas.
Nesses casos, o cidadão precisa agir rapidamente e apresentar documentos ao juiz para comprovar que os valores bloqueados possuem proteção legal. Em geral, o prazo para contestação é de até cinco dias.
Especialistas também recomendam que pessoas afetadas procurem apoio de um advogado ou da Defensoria Pública para solicitar a liberação dos recursos e evitar prejuízos ao orçamento familiar.