O governo da Espanha, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, aprovou um plano extraordinário de regularização de imigrantes que pode alcançar cerca de 500 mil pessoas, em sua maioria latino-americanos que vivem em situação irregular no país. A medida foi oficializada por meio de real decreto, instrumento que dispensa votação no Parlamento, onde o Executivo não possui maioria.
A iniciativa marca a maior regularização migratória na Espanha desde 2005, quando o então governo de José Luis Rodríguez Zapatero promoveu ação semelhante.
Quem poderá ser beneficiado
De acordo com a ministra da Inclusão, Seguridade Social e Migrações, Elma Saiz, poderão solicitar a regularização estrangeiros que:
- Residam na Espanha há pelo menos cinco meses
- Tenham ingressado no país antes de 31 de dezembro de 2025
- Não possuam antecedentes penais
O objetivo, segundo o governo, é permitir que essas pessoas tenham autorização legal para trabalhar em qualquer setor e em qualquer região do país, fortalecendo a economia e reduzindo a informalidade.
Prazos e trâmites
O plano foi aprovado em Conselho de Ministros e prevê que os processos de regularização comecem em abril, com prazo final em 30 de junho de 2026. Durante esse período, os imigrantes elegíveis poderão apresentar a documentação exigida para obter o status legal.
Para Saiz, a decisão representa “um dia histórico para a Espanha”, ao consolidar um modelo migratório baseado em direitos humanos, integração social e crescimento econômico.
Migração e crescimento econômico
O governo espanhol tem adotado uma postura mais aberta à imigração em comparação com outros países da União Europeia, que vêm endurecendo suas políticas sob pressão de partidos de extrema direita.
Segundo Pedro Sánchez, a imigração foi responsável por:
- 80% do crescimento econômico espanhol nos últimos seis anos
- 10% das receitas da seguridade social
Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o desemprego caiu para menos de 10% no quarto trimestre de 2025, com grande parte das novas vagas ocupadas por trabalhadores estrangeiros.
Reforma migratória mais ampla
Em novembro de 2024, Sánchez já havia anunciado uma reforma do regulamento de estrangeiros com a meta de regularizar cerca de 300 mil pessoas por ano ao longo de três anos. A política busca enfrentar o envelhecimento populacional, em um país onde o número de nascimentos caiu 25,6% desde 2014.
Atualmente, a Espanha tem 49,4 milhões de habitantes, dos quais 7,1 milhões são estrangeiros. Estimativas indicam que, em janeiro de 2025, havia cerca de 840 mil imigrantes em situação irregular, majoritariamente oriundos da América Latina.
Críticas e apoio à medida
A regularização recebeu críticas da oposição conservadora e da extrema direita. O líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a medida “premia a ilegalidade”, enquanto Santiago Abascal, do Vox, acusou o governo de incentivar um “efeito chamada”.
Por outro lado, a decisão foi aplaudida por organizações sociais, movimentos pró-imigrantes e pela Igreja Católica, que classificou a iniciativa como um ato de justiça social. A proposta também resgata parte das demandas de uma iniciativa popular apoiada por mais de 600 mil assinaturas e cerca de 900 associações, que defendiam a regularização ampla de estrangeiros no país.