O Parlamento Europeu aprovou o chamado Regulamento de Retornos, medida que vem sendo classificada como a criação de uma “ICE europeia”, em referência ao modelo adotado pelos Estados Unidos.
A comparação faz alusão à Immigration and Customs Enforcement (ICE), que ganhou maior protagonismo e endurecimento nas políticas migratórias na atual gestão do presidente Donald Trump.
O novo regulamento europeu estabelece regras mais rígidas para deportação de migrantes, incluindo a possibilidade de envio para centros de retorno em países terceiros, desde que haja acordos firmados ao princípio de não devolução.
Entre os pontos mais controversos está a exigência de que os migrantes “cooperem ativamente” com sua própria expulsão. Em caso de recusa, a legislação prevê sanções como retirada de benefícios sociais, proibição de trabalho e até punições criminais.
Outro destaque é a ampliação do período de detenção administrativa, que pode chegar a até 24 meses, somando prorrogações em casos como risco de fuga ou entraves documentais.
A proposta foi aprovada com apoio de grupos conservadores e de direita, incluindo o Partido Popular Europeu, e enfrenta críticas de setores da esquerda e centro-esquerda, que apontam riscos a direitos fundamentais e ao tratamento humanitário de migrantes.
O texto segue agora para as etapas finais de negociação dentro da União Europeia, em um movimento que sinaliza um endurecimento significativo da política migratória do bloco, aproximando-se de modelos mais restritivos adotados em outros países.